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2 Comentários

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o senso de justiça prevaleceu, uma vez que, para o estado interessa apenas que a arma esteja devidamente registrada, ou seja, dentro do controle estatal e, não obrigatoriamente no nome do policial que tem porte funcional por prerrogativa de função. A imposição de arma registrada em nome do policial que tem porte funcional permanente parte do comando da corporação a que ele
pertence e deve ser dirimida pela administração pública. continuar lendo

Realmente é atípica a conduta do policial que tem porte funcional permanente e traz consigo arma de fogo devidamente registrada na corporação em nome de terceiro e, por isso, deve ser absolvido do crime de porte ilegal de arma. Nesse caso, o policial deve ajuizar ação regressiva de danos morais contra o estado? continuar lendo