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18 de Janeiro de 2017
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    TJ-RO - Habeas Corpus : HC 10050120080090309 RO 100.501.2008.009030-9

    Tribunal de Justiça de Rondônia
    há 8 anos
    Processo
    HC 10050120080090309 RO 100.501.2008.009030-9
    Partes
    Paciente : Reginaldo Córdova da Silva, Impetrantes : Caroline França Ferreira (OAB/RO 2.713) e Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3.883), Impetrado : Juiz de Direito do 1º Juizado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca Porto Velho
    Julgamento
    1 de Outubro de 2008
    Relator
    Desembargador Valter de Oliveira
    Andamento do Processo

    Ementa

    Lesão corporal culposa. Embriaguez ao volante. Crime apenado com detenção. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão.Tratando-se de crime apenado com detenção, a prisão preventiva só é cabível quando concorrerem quaisquer das circunstâncias do art. 313 do CPP.

    Veja essa decisão na íntegra
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    Disponível em: http://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6182954/habeas-corpus-hc-10050120080090309-ro-1005012008009030-9

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