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26 de agosto de 2016

TJ-RO - Habeas Corpus : HC 10050120080090309 RO 100.501.2008.009030-9

Lesão corporal culposa. Embriaguez ao volante. Crime apenado com detenção. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão.Tratando-se de crime apenado com detenção, a prisão preventiva só é cabível quando concorrerem quaisquer das circunstâncias do art. 313 do CPP.

Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia - 7 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: HC 10050120080090309 RO 100.501.2008.009030-9
Relator(a): Desembargador Valter de Oliveira
Julgamento: 01/10/2008
Parte(s): Paciente : Reginaldo Córdova da Silva
Impetrantes : Caroline França Ferreira (OAB/RO 2.713) e Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3.883)
Impetrado : Juiz de Direito do 1º Juizado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca Porto Velho

Ementa

Lesão corporal culposa. Embriaguez ao volante. Crime apenado com detenção. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão.Tratando-se de crime apenado com detenção, a prisão preventiva só é cabível quando concorrerem quaisquer das circunstâncias do art. 313 do CPP.

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