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20 de setembro de 2014

TJ-RO - Apelação Cível : AC 10001420050094738 RO 100.014.2005.009473-8

Indenização. Acidente de trânsito. Ciclista. Morte. Pensão mensal. Dano moral.Age com culpa o motorista que trafega em velocidade excessiva atropelando ciclista que atravessa avenida em sua mão de direção, restando presente a obrigação indenizatória, principalmente quando a ultrapassagem é realizada em local onde há faixa contínua que proíbe a manobra.A morte de filho configura dano moral para os pais, sendo cabível condenação neste título.Cabível a instituição de pensão por morte em favor dos pais de menor falecido em decorrência de atropelamento, devendo o benefício ser adimplido no interregno compreendido entre a data em que a vítima faleceu e a em que completaria 25 anos de idade, tendo em vista o caráter alimentar da obrigação decorrente do parentesco.

Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia - 6 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 10001420050094738 RO 100.014.2005.009473-8
Relator(a): Juiz Guilherme Ribeiro Baldan
Julgamento: 08/07/2008
Órgão Julgador: 3ª Vara Cível
Parte(s): Apelante/Apelado: Sidnei Silva de Souza e outra
Advogado : Charlton Daily Grabner (OAB/RO 228-B)
Apelado/Apelante: Alisson Rodrigo Romano Rigamonte
Advogados : Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2.022) e Josemário Secco (OAB/RO 724)
Apelado : Valdir Neumann da Silva
Advogados : Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2.022) e Josemário Secco (OAB/RO 724)

Ementa

Indenização. Acidente de trânsito. Ciclista. Morte. Pensão mensal. Dano moral.Age com culpa o motorista que trafega em velocidade excessiva atropelando ciclista que atravessa avenida em sua mão de direção, restando presente a obrigação indenizatória, principalmente quando a ultrapassagem é realizada em local onde há faixa contínua que proíbe a manobra.A morte de filho configura dano moral para os pais, sendo cabível condenação neste título.Cabível a instituição de pensão por morte em favor dos pais de menor falecido em decorrência de atropelamento, devendo o benefício ser adimplido no interregno compreendido entre a data em que a vítima faleceu e a em que completaria 25 anos de idade, tendo em vista o caráter alimentar da obrigação decorrente do parentesco.

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