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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 3 de abril de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público promove encontro para aperfeiçoamento dos serviços de fiscalização ambiental

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, vai promover nos dias 4 e 5 de abril, quinta e sexta-feira, um encontro com o objetivo de aperfeiçoar os serviços de fiscalização na área ambiental e correlatos, direcionado aos fiscais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Básicos e Obras. Leia mais

Porto Velho: Trânsito na Calama vai sofrer mudanças

Parte do trânsito da Avenida Calama vai sofrer alterações a partir deste mês. A confirmação foi feita pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, coronel Carlos Guttemberg. A mudança acontecerá no trecho entre a Avenida Jorge Teixeira até a Presidente Dutra. Com a nova sinalização, não será permitido estacionar do lado direito da via. Leia mais

Comissão de Educação do Senado aprova projeto que muda normas para eleição de reitores

Brasília - A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou hoje (2) projeto de lei que estabelece a participação dos docentes, alunos e servidores, além da sociedade civil na eleição dos reitores e dirigentes da universidades públicas. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 147/2004, já aprovado na Câmara, e ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Leia mais

Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%. Leia mais

ONU aprova primeiro tratado sobre comércio internacional de armas

A Assembleia Geral da ONU adotou nesta terça-feira (2) o primeiro tratado que regulamenta o comércio internacional de armas convencionais. O texto foi aprovado por 154 dos 193 países votantes, com três votos contra (Síria, Coreia do Norte e Irã) e 23 abstenções. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Justiça decide hoje se aceita denúncia contra acusados de envolvimento em incêndio na Boate Kiss

Após analisar a acusação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra oito pessoas por envolvimento no incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, decidirá hoje (3) se aceita a denúncia dos promotores. O anúncio será feito em coletiva de imprensa, em Santa Maria, prevista para as 11h. Leia mais

Acusados de assassinar casal de extrativista em Nova Ipixuna vão ao Tribunal do Júri nesta quarta-feira, 3, em Marabá

Nesta quarta-feira, 3, o Tribunal do Júri da Comarca de Marabá irá julgar os réus José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, acusados de terem assassinado, em fevereiro de 2011, no município de Nova Ipixuna, o casal de extrativista José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Leia mais

PGR questiona decisão sobre o uso de algemas em audiência

O procurador-geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 15500, com pedido de liminar, contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que anulou processo a partir da audiência de instrução e julgamento, na qual o acusado teria permanecido algemado. A ação pede que sejam restabelecida a validade de todos os atos processuais proferidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão (RS). Leia mais

Concedida extradição de chileno envolvido em assalto a banco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de extradição de Francisco Javier Herrrera Gaona, requisitada pelo Governo do Chile. O extraditando é acusado da prática do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) em 2005, na comuna de Algarrobo, durante um assalto a banco. Leia mais

Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado

Decretada a resolução do contrato de promessa de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte interessada. Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG), mantendo a determinação da segunda instância para a restituição dos valores já pagos pelos compradores. Leia mais

Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem

A abertura de processo de falência, fundamentado no inadimplemento de títulos de crédito originados de contrato que contém cláusula compromissória, dispensa a instauração prévia do juízo arbitral. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da TIM Celular contra uma consumidora de Mato Grosso do Sul, que pediu rescisão contratual antes de cumprir a carência de 24 meses prevista no contrato. Leia mais

Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares

A 2ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de particulares contra sentença que negou sua reivindicação de propriedade sobre área onde a União instalou, há mais de vinte anos, Estação Experimental de Piscicultura. Leia mais

Comissão do CNJ vai estudar viabilidade da Justiça Militar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais e também do Superior Tribunal Militar (STM). A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Trânsito na Calama vai sofrer mudanças (capa e pág. 5)

Prefeitura e TJ firmam parcerias importantes (pág. 5)

Cujubim - MP ingressa ação contra prefeito (Municípios, pág. 1)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Obras nas usinas do Madeira paralisadas (capa e pág. C2)

MP denuncia oito por tragédia da Kiss (pág. A6)