CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 18 de fevereiro de 2009

NOTíCIAS LOCAIS

DEPUTADOS RETOMAM ATIVIDADES E JÁ ENFRENTAM PROBLEMAS COM RACHA INTERNO

Os deputados estaduais de Rondônia retornam oficialmente às 15 horas da próxima segunda-feira com as sessões ordinárias, mas nos bastidores o racha interno ficou mais forte nesse período de recesso e feriado de carnaval. Leia mais...

Fórum de São Francisco será inaugurado na sexta-feira

Mais uma comarca será instalada em Rondônia, nesta sexta-feira, 19, com a inauguração do Fórum de São Francisco do Guaporé, a cerca de 850 quilômetros de Porto Velho, capital do Estado. Leia mais...

Governador garante que faz Luciano desembargador do TJ e Jaqueline Cassol conselheira do TCE

Governador de Rondônia quer seu advogado particular, Luciano Alves de Souza Neto , no Tribunal de Justiça, e a irmã, Jaqueline Cassol, no Tribunal de contas.

Da reportagem do TUDORONDONIA

Porto Velho, Rondônia - O governador Ivo Cassol (PP) deixa o Governo do Estado nos primeiros dias de abril, se desimcopatibilizando do cargo para concorrer ao Senado, mas, antes de sair, quer reafirmar seu poder absoluto sobre todas as instituições - inclusive sobre os demais poderes, como o Judiciário. Leia mais...

TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (17) a minuta da resolução que vai tratar do voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. O conteúdo será discutido em uma audiência pública que será realizada no dia 24 de fevereiro, às 15h, no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília. Leia mais...

DECISÃO

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias. A decisão foi da Terceira Seção e se deu no julgamento de uma ação rescisória relatada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. Leia mais... MP de Rondônia cria primeira Promotoria especializada em segurança pública do País

O órgão atuará na defesa dos poderes públicos, serviços de segurança e direitos assegurados na Constituição Federal

O Ministério Público de Rondônia criou a Promotoria de Justiça especializada em segurança pública, a primeira do País, com atribuições voltadas primordialmente para o controle externo da atividade policial, ilícitos praticados por policiais e proposição e implementação de políticas públicas que digam respeito à segurança pública. A iniciativa demonstra o compromisso da Instituição com a defesa da cidadania. Leia mais...

Mulher é acusada

Ameaça a testemunhas foi fundamental para TJ negar HC a advogada acusada de matar marido

Foi divulgado o acórdão da decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve a prisão da advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida, acusada de ser a mandante do crime matou seu marido, o advogado Valter Nunes de Almeida. O julgamento ocorreu há poucos dias, mas somente agora a defesa ou acusação podem recorrer. Leia mais...

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

DECISÃO

Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções. Leia mais...

DECISÃO

Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes

A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos prazos determinados no Código de Processo Penal, sendo de rigor considerar a complexidade do feito e o comportamento das partes, observado o princípio da razoabilidade. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus de Klebson Costa da Silva. Leia mais...

DECISÃO

STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que determinar qual é o juízo competente para decidir sobre a divisão de bem ou dinheiro penhorado concomitantemente por mais um credor, em processos distintos. Como não há norma válida sobre o tema, tanto a doutrina quanto a jurisprudência concordaram com a manutenção da regra existente na vigência do Código de Processo Civil de 1939, baseada na idéia da prevenção: o caso fica com quem decidiu a primeira penhora. Leia mais...

Militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico recorre ao STF

A defesa do militar A.O.L.N. impetrou Habeas Corpus (HC 102745) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual espera suspender, por meio de concessão de liminar, a eficácia de decisão tomada pelo Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou sua deserção. No mérito, a defesa pede a anulação da ação penal contra ele alegando ocorrência de constrangimento ilegal, abuso de poder e nulidade do processo. O militar estava lotado no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, em Taubaté (SP). A ministra Ellen Gracie foi sorteada relatora do processo. Leia mais...

STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional

Por meio do Plenário Virtual, sistema em que os ministros analisam o requisito da repercussão geral, o ministro Dias Toffoli (relator) considerou não haver repercussão geral no Agravo de Instrumento (AI) 751478, interposto pelo Sinthoresp. A entidade representa os trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de São Paulo e região. Leia mais...

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Fonte: TST

O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI 1) rejeitou (não conheceu) recurso de ex-funcionário da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. Leia mais...

Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração

Fonte: TJSC

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Ascurra, que condenou Emerson Leme de Jesus à pena de 12 anos de reclusão pelo assassinato de sua companheira Mariléia Ouriques, em crime ocorrido no início da noite de 15 de janeiro de 2007, na cidade de Rodeio. Leia mais...

TJMT mantém preventiva de acusado de estupro contra irmãs

Fonte: TJMT

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu habeas corpus e manteve prisão preventiva de um acusado de estupro e atentado violento ao pudor, praticado na condição de irmão das vítimas. Conforme o relator, desembargador José Luiz de Carvalho, existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação penal, para se chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente. Leia mais...

Mantido cômputo de tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria

Fonte: STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira, o Mandado de Segurança (MS) 27185, assegurando ao fiscal do trabalho na Paraíba Gildo Saraiva Silveira, aposentado há 14 anos, o direito de continuar tendo computado, para efeitos de sua aposentadoria, o tempo por ele trabalhado como aluno-aprendiz em escola técnica pública. Leia mais...

Regra para vender remédio entra em vigor, mas liminar libera grandes redes

Fonte: G1

Anvisa determinou que remédios como analgésicos fiquem atrás do balcão. Entidade que agrega as redes obteve liminar para não cumprir normas.

As novas regras para a comercialização de medicamentos no Brasil entram em vigor nesta quinta-feira (19), mas as grandes redes de drogarias têm liminares (decisões judiciais provisórias) que as liberam de cumprir as principais determinações. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DO DIA 18.02.2010

O ESTADÃO DO NORTE

Mudanças do Ficha Limpa só devem valer em 2012 (pág. 3)

STF Ministro diz que pode 'fazer esforço' para julgar caso Arruda (pág. 4)

Sinjur discute emenda à PEC da transposição (pág. 6)

Bebida alcoólica com drogas vira moda na Capital (pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Bando tenta roubar armas do Exército (capa e pág. B-3)

Caso Arruda - STF deve analisar habeas corpus (pág. A-4)

ALTO MADEIRA

Federal vai investigar roubo de água doce (capa e pág. 2-1)

MPRO cria primeira Promotoria especializada em segurança pública do País (pág. 5)

Justiça do Trabalho decide que terça-feira de Carnaval não é feriado (pág. 5)

Gastos com juros são muitos maiores que os sociais (pág. 6)