CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 24 de agosto de 2010

　

　

　

　

NOTÍCIAS REGIONAIS

Judiciário de Rondônia pede mais critério nas resoluções do CNJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, participou nesta sexta-feira, 20, de uma reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso e demais Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Durante três horas e meia, os magistrados foram ouvidos no intuito de aumentar a aproximação do CNJ e os tribunais estaduais do País. Leia mais...

Conflitos sociais têm solução com Justiça Itinerante

Uma dívida não paga. Pais que precisam reconhecer e sustentar os filhos ou ex-companheiras. A separação de um casal que precisa ser reconhecida civilmente. São muitos os conflitos sociais, além destes, que podem ser resolvidos durante a Operação Justiça Rápida Itinerante, do Poder Judiciário de Rondônia. O serviço, que neste mês de agosto é oferecido às populações de cinco distritos de Porto Velho, capital do estado, é um termômetro das demandas da sociedade, nos aspectos sociais, familiares e até emocionais. Leia mais...

Serviço Psicossocial traz melhoria ao atendimento nos Juizados Especiais

Desde o último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o quadro ampliado de profissionais especializados como assistentes sociais e psicólogos melhorou o atendimento psicossocial aos jurisdicionados, proporcionando mais condições para a resolução de conflitos. É o caso dos Juizados Especiais da Comarca de Porto Velho, que desde junho de 2009 conta com o serviço de psicologia para as demandas dos processos criminais de menor teor ofensivo (pena de até dois anos). Leia mais...

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

A justiça rondoniense condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro de Oliveira, Haroldo Augusto Filho, Marlon Sérgio Lustosa Jungles, José Lacerda de Melo, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, Luciane Maciel da Silva Oliveira e Capri Marketing, Consultoria e Informática Ltda, por atos de improbidade administrativa. A sentença é do Juiz de Direito Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO). Nela ficou determinada a manutenção das indisponibilidades dos bens dos condenados e o ressarcimento dos valores apropriados indevidamente. Leia mais...

Acusado de matar adolescentes no Baixo Madeira é julgado

Iniciou nesta segunda-feira, dia 23, às 8h30 da manhã, o julgamento de Jessé Passos Moreno, acusado de manter em cárcere privado três irmãos e de matar e jogar no rio dois deles, de 10 e 16 anos, em março desse ano, na região do Baixo Madeira, em Porto Velho, Rondônia. Leia mais...

Assistentes Sociais e Psicólogos do TJRO buscam aprimoramento

O Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça de Rondônia promove de 24 a 26 de de agosto, no auditório do edifício-sede em Porto Velho, o V Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogos do Estado, com a participação de mais de cem profissionais de todas as comarcas. A abertura, nesta terça-feira, às 8h, contará com a presença do presidente do TJRO, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Leia mais...

Criminosos que invadiram hotel no Rio serão transferidos para Rondônia

Os presos viajarão nesta terça-feira (24). Eles sairão de Bangu 4 para Porto Velho.

FOLHA.COM

O Tribunal de Justiça do Rio autorizou na noite desta segunda-feira a transferência de dez dos homens presos durante a invasão do hotel Intercontinental em São Conrado (zona sul do Rio), na manhã de sábado (21), para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Leia mais...

Liminar obtida pelo MP obriga Amorim e empresário a pararem atividade em reserva

Gilberto Miranda ocupa terra situada no interior da Resex Estadual Rio Preto Jacundá.

O Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça medidas liminares contra os pecuaristas Ernandes Amorim e Gilberto Miranda, que ocupam, clandestinamente, áreas localizadas em unidades de conservação no município de Machadinho do Oeste. Amorim e Miranda exercem, ilegalmente, atividades agropecuárias nas regiões, tendo, para esse fim, promovido desmatamento e degradação de áreas protegidas por lei. Leia mais...

RONDÔNIA: justiça nega indenização à mulher que processou o ex-marido acusando-o de não fazer sexo

Porto Velho, Rondônia - Uma moradora de Rondônia ingressou na justiça com ação de danos morais contra o ex-marido, alegando que, durante o período em que manteve com ele uma relação estável, "não houve consumação de conjunção carnal", o que teria provocado graves danos emocionais a ela. Leia mais...

Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa

Doença que requer tratamento e não punição. Assim o alcoolismo crônico tem sido avaliado, desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) o classificou como síndrome de dependência do álcool. Atento ao reconhecimento científico da doença, o Tribunal Superior do Trabalho vem firmando jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa. Ao julgar recurso do Município de Guaratinguetá (SP), a Sétima Turma rejeitou o apelo, mantendo a decisão regional que determinava a reintegração do trabalhador demitido. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS

DECISÃO

Policiais militares acusados de assassinato no Pará continuarão presos

Acusados pela morte do pedreiro Rafael Viana, assassinado em novembro de 2007, em Belém (PA), os policiais militares Rodrigo Duarte Negrão, Antônio Davi Gonçalves da Silva e Anderson Cruz da Silva permanecerão presos. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus para que eles aguardem o julgamento em liberdade. Leia mais...

Negado pedido de liberdade a pecuarista acusado de tráfico de drogas

O ministro Gilmar Mendes negou liberdade a J.P.S., pecuarista de Mato Grosso investigado por supostos delitos previstos na lei de tóxicos e preso preventivamente desde maio de 2009. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 103996, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar. Leia mais...

HC de condenado por tráfico de drogas pede liminar para transferência de presídio

Condenado a 25 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, o comerciante Elivander Maidana de Oliveira impetrou Habeas Corpus (HC 105175) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a transferência de presídio. Ele cumpre pena há dez anos na Penitenciária de Avaré I, no interior de São Paulo, e argumenta que está longe de sua família, que mora em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. Leia mais...

DECISÃO

Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita

A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser desfeita pela Justiça mesmo que tenha ocorrido antes da constituição da dívida, bastando que se evidencie a intenção de fraude contra o credor. Com essa tese, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores de São Paulo e permitiu que a transferência de seus bens a terceiros seja declarada ineficaz. Leia mais...

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público em processos administrativos. Atualmente, a Constituição só admite a perda de cargo quando houver sentença judicial transitada em julgado. A notícia é da Agência Câmara. Leia mais...

STF nega liminar que questiona resolução do CNJ

O juiz federal Artur César de Souza, da Vara de Execuções Fiscais de Londrina (PR), teve seu pedido de liminar negado pelo ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele pediu a declaração de inconstitucionalidade da Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a promoção de magistrados. Leia mais...

Falsário cumprirá pena em regime semiaberto

Quatro anos, 11 meses e 15 dias. Esse é o tempo que um funcionário público de 81 anos deve permanecer em reclusão em regime semiaberto. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou o homem por falsificação de documento público. A defesa alegou que o acusado era aposentado, primário e possuía bons antecedentes. Mesmo assim, não obteve a absolvição. Leia mais...

Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito, diz TJ

A comunicação de fato delituoso à autoridade policial e a indicação fundada de suspeitos constituem exercício regular de direito que assiste ao ofendido. Ausente o estado subjetivo (má-fé) a configurar a denunciação caluniosa, não há falar em dever de indenizar, pois caracterizada excludente de responsabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizado por Francisco Osni Corrêa, Odaléa Teresinha da Silva Corrêa e Marivone Silva Ribeiro contra Anita Maria Zapelini Ribeiro Martins. Leia mais...

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o ex-prefeito de Taipu, a pagar uma multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público, no valor de cinco vezes à última remuneração recebida como gestor, com fundamento no artigo 18, da Lei 8.492/92. Leia mais...

PEC reforça proibição de juiz exercer cargo em outro órgão

A Câmara examina a Proposta de Emenda à Constituição 508/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reforça a proibição de juízes e integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA

O ESTADÃO DO NORTE

Mais um é executado por grupo armado na Capital (capa e pág. 11)

Carlão é condenado por improbidade administrativa (pág. 3)

Palestra: OAB divulga direitos aos consumidores (pág. 12)

Buritis MP ajuíza ação para interdição de lixão (pág. 6)

Doença adia juri de "Nego Eder" (pág. 7)

Focos de queimadas chegam a 6 mil em RO (pág. 7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

MPF no combate à Corrupção Eleitoral (pág. A-3)

TRE credencia imprensa para cobertura das eleições (pág. A-3)

Candidatos vão ao TSE contra TREs (pág. A-5)

PM apreende 38kg de pasta base (pág. B-2)

OAB realiza palestra sobre Direito do Consumidor (pág. D-1)

FOLHA DE RONDÔNIA

Derrubado monopólio do coletivo (capa e pág. 1-2)

ALTO MADEIRA

Lei quebra monopólio dos ônibus (capa e pág. 3-1)

MPF faz campanha pelo voto consciente nas eleições (pág. 5)

Ex-presidente da ALE é condenado por ato de improbidade administrativa (pág. 6)