Extraído de: Tribunal de Justiça de Rondônia - 03 de Setembro de 2010

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Gilmar Mendes relata Adin
da OAB contra não acolhi...

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Porto Velho, 03 de setembro de 2010

NOTÍCIAS REGIONAIS

Direito

Palestra debate relação entre pais e filhos

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia realizará no dia 22 de setembro a palestra "A morte inventada/ Alienação Parental", com o Advogado Especialista em Direito de Família, Marcos Venicius Matos Duarte. O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia das 19h até as 22h. O evento é gratuito e aberto ao público. Leia mais...

Ministério Público dá parecer contrário a permanência de Davi Erse na Assembleia

Procurador alega que ele teve o mandato cassado por infidelidade e posse nem deveria ter ocorrido

Da reportagem do TUDORONDONIA Davi Erse, que atualmente ocupa o cargo de deputado estadual na vaga de Wilber Coimbra, perderá o mandato, no que depender do parecer do Ministério Público. O procurador Gilberto Barbosa alegou em Mandado de Segurança impetrado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que tenta reaver a cadeira na Assembleia, que não há mais nada a ser discutido no caso de Davi, uma vez que ele teve o mandato de vereador cassado por infidelidade partidária. Leia mais...

Programa Carreiras dá dicas para concurso de analista processual do MPU

Candidatos de todo o país se preparam para concorrer a 594 vagas aos cargos de analista processual e técnico, do Ministério Público da União. Por isso, o programa Carreiras apresenta um especial dedicado ao tema. A entrevistada Ana Paula de Souza Félix que atua como analista processual do MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - desde 2008, conta detalhes da rotina de trabalho e dá excelentes dicas para quem quer entrar para a área. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS

Direto do Plenário: ministros referendam liminar que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de referendar a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. No julgamento de hoje os ministros suspenderam o inciso II e a parte final do inciso III do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). Leia mais...

Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base

Quatro comerciantes do município de Manhuaçu (MG) condenados por crime contra a ordem tributária impetraram Habeas Corpus (HC 105291) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena-base estipulada para eles em 4 anos e 8 meses de reclusão. O presente habeas contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao negar pedido semelhante em outro processo, na visão da defesa, tem causado constrangimento ilegal aos recorrentes. Leia mais...

RECURSO REPETITIVO

Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi firmado em julgamento de um recurso representativo da controvérsia, seguindo o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Leia mais...

DECISAO

Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz. A menor reside, sob a guarda da mãe, em um município que carece de estrutura judiciária, no qual não existe defensoria pública. A decisão garantiu ao MP a possibilidade de ajuizamento da ação de alimentos em favor da menor. Leia mais...

OAB questiona no STF argumento de TJ para não acolher lista sêxtupla

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (02) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4455, com pedido de cautelar, para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do qual a Corte deliberou pela devolução de uma das listas apresentadas pela Seccional da OAB de São Paulo. A lista sêxtupla enviada pela OAB-SP visa o preenchimento de vaga de desembargador do TJ a partir do mecanismo do quinto constitucional da advocacia, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. A Adin, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Leia mais...

CNJ anula ato que exonerou juiz do TRT5

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, anular o ato do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que exonerou, em 24 de março deste ano, o juiz Juvêncio Marins de Oliveira. A decisão, que resultou na determinação de reintegração do requerente ao cargo de juiz do trabalho, foi tomada ontem durante a 111ª Sessão Ordinária do Conselho. Leia mais...

CNJ reúne coordenadores regionais e muda data da Semana Nacional de Conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu em Brasília os coordenadores regionais de todo o país do Movimento Conciliar é Legal para anunciar que a Semana Nacional da Conciliação se transformará num programa permanente e será realizado agora no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. Leia mais...

STF libera sátiras e críticas a candidatos em rádio e TVPor Rodrigo Haidar

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (2/9) que as emissoras de rádio e televisão podem fazer sátiras com candidatos. Mais do que isso: estão livres para emitir opiniões e fazer críticas a candidaturas mesmo em período eleitoral, inclusive com editoriais. Leia mais...

TJ é quem decide sobre greve de oficiais de Justiça

A competência para julgar ações sobre greve no serviço público é do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão de primeira instância que concedeu liminar nos autos da Ação Declaratória de Legalidade de Greve proposta pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep). Leia mais...

HSBC deve reintegrar bancário demitido

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho firmado com seu empregado, com ou sem justa causa. Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu manter a reintegração de bancário ao HSBC Bank Brasil. Ele foi demitido imotivadamente às vésperas de obter a estabilidade conferida convencionalmente, que lhe asseguraria o direito à complementação da aposentadoria, além do pagamento de abono ao aposentado. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA

O ESTADAO DO NORTE

Garotos acertam contas com tiros (capa e pág. 11)

Rondônia tem 20 mil tentativas de quebra de sigilo (capa e pág. 7)

DNA Vetado projeto de admissão de paternidade (pág. 3)

TRT leiloa mais de 15 veículos (pág. 7)

Encontro dos Conselhos é hoje (pág. 2)

Acidente: Família de vítimas será indenizada (pág. 5)

Justiça e prefeituras garantem transporte (caderno dos municípios, pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

TRT promove leilão de veículos (capa e pág. B-3)

Semtram vai orientar sobre cadeirinhas (capa e pág. B-3)