CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 06 de setembro de 2010

NOTÍCIAS REGIONAIS

OAB vai propor unificação das custas processuais

"As custas judiciais não podem constituir um impeditivo de acesso à Justiça", com esse entendimento, apresentado pelo conselheiro federal Orestes Muniz Filho, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) iniciou o debate sobre os valores das custas judiciais em Rondônia, buscando meios de torná-la menos onerosa ao cidadão comum que deposita no Judiciário suas últimas esperanças de solucionar conflitos. A partir desse debate, o Conselho Estadual da OAB Rondônia está promovendo estudos para avaliar se encaminha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de unificação do sistema de custas judiciais em todo o Brasil. Leia mais...

Provas para o concurso do Ministério Público da União acontecem no próximo fim de semana

Vai ser necessário muito chá de camomila para acalmar o batalhão de 756 mil candidatos que disputam uma das 594 vagas no concurso do Ministério Público da União (MPU). Na reta final para as provas que serão realizadas nos próximos sábado e domingo está em jogo não só o sonho do emprego estável, como também os ganhos que chegam a R$ 6 mil mensais. O que torna o processo ainda mais tenso que o habitual é a possibilidade de convocação de mais 6 mil aprovados na seleção. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS

Ministra Eliana Calmon afirma que terá tolerância zero com a corrupção no Poder Judiciário

Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume, no próximo dia 8, a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Unanimidade entre seus colegas, que a consideram determinada, corajosa e prudente, a ministra foi homenageada em sua última sessão como integrante da Segunda Turma da Corte. Leia mais...

Gilmar Mendes relata Adin da OAB contra não acolhimento de lista sêxtupla

Brasília - O ministro Gilmar Mendes será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4455, com pedido de cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do qual a Corte deliberou pela devolução de uma das listas apresentadas pela Seccional da OAB de São Paulo. A lista sêxtupla enviada pela OAB-SP visa o preenchimento de vaga de desembargador do TJ a partir do mecanismo do quinto constitucional da advocacia, previsto no artigo 94 da Constituição. A Adin está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Leia mais...

CNJ

TJBA terá que se adequar a limite para comissionados não efetivos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terá que adequar o seu quadro de pessoal, de forma a garantir que 60% dos cargos comissionados providos sejam ocupados por servidores do quadro, conforme estabelece a Lei estadual 11.170/2008. A decisão, tomada na última terça-feira (31/08) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não implica na exoneração dos atuais ocupantes dos cargos comissionados que excedem o limite estabelecido em lei, devendo o Tribunal se adequar ao limite a partir das novas nomeações ou substituições realizadas. Leia mais...

Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 26795) com o qual a defesa do ex-diretor de Planejamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Ywao Miyamoto pretendia suspender a execução da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu pela irregularidade no pagamento das diárias e passagens no período em que ele ocupou o cargo. Segundo o TCU, houve "relevante prejuízo ao erário, em face do desvio de finalidade na concessão de passagens e diárias aos ex-diretores da entidade, em benefício pessoal desses agentes e em prejuízo do interesse público". Leia mais...

DECISAO

Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência

Não é admitido o pedido de falência que tem natureza de cobrança. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos da Unilever que tentava reverter a condenação imposta a ela em razão de ter ajuizado pedido de falência contra a empresa a S. L. da Silva e Cia Ltda, em dívida com a Unilever. Os comerciantes pediram indenização por danos materiais e morais e foram atendidos em primeira e segunda instâncias. Leia mais...

DECISAO

STJ afasta prescrição em processo sobre cobrança de crédito pelo DNPM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição em processo que discute a cobrança de crédito originado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com a decisão, os ministros da Segunda Turma determinaram ao juiz da execução que prossiga no julgamento da causa. Leia mais...

É possível converter separação judicial em divórcio

Por Mayara BarretoNo último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de então, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou motivos. A EC retirou do texto o dispositivo que se referia à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Leia mais...

Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública

A Justiça do Trabalho não pode julgar ações propostas por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Como já definiu o Supremo Tribunal Federal, a tarefa de examinar litígios envolvendo contratações temporárias e a Administração Pública é da Justiça Comum, por se tratar de vínculo jurídico-administrativo. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA

O ESTADAO DO NORTE

Grupo usa metralhadora para comandar assalto (capa e pág. 5)

Preso sai da Penal para tentar matar ex-mulher (capa e pág. 11)

MPF pede à Justiça que Agaciel seja demitida (pág. 3)

Preço à vista deve ser mantido no cartão (pág.7)

FGTS pode ser usado para quitar consórcio (pág. 8)

Judicial OAB propõe unificação (pág. 12)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Mãe joga filha da ponte pula em seguida (capa e pág. B-2)

Buritis: MP obtém liminar para interromper despejo (pág. A-6)

OAB debate redução de custas judiciais no Brasil (pág. B-3)

Meio Ambiente: Prefeitura reforça fiscalização (pág. B-4)

ALTO MADEIRA

Governo e oposição querem mudar a lei eleitoral (capa e pág. 2-1)