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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0802536-64.2020.822.0000 RO 0802536-64.2020.822.0000

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
9 de Outubro de 2020
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Ementa

Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante. Averbação. Obrigações anteriores. Caso concreto. Abrangência. Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica alcançam os sócios que se retiraram da sociedade pelas obrigações anteriores à sua retirada e pelas posteriores pelo prazo de até 2 (dois) anos após a averbação da modificação societária.

Decisão

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