jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0803309-12.2020.822.0000 RO 0803309-12.2020.822.0000

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Julgamento

9 de Novembro de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumento. Planos de saúde. Atendimento a pacientes portadores de COVID-19 a título de urgência/emergência. Necessidade. Recurso desprovido. Em razão do estado de calamidade em saúde pública, os planos de saúde devem atender os pacientes acometidos pela COVID-19 ou os suspeitos, em regime de urgência e/ou emergência, independente de carência.

Decisão

-
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125050645/agravo-de-instrumento-ai-8033091220208220000-ro-0803309-1220208220000