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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-45.2017.822.0007 RO XXXXX-45.2017.822.0007

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Julgamento

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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENCARGOS DE DÉBITO. DANO MATERIAL. INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Restando demonstrado que a falha na prestação de serviços da instituição financeira gerou encargos e a inscrição do nome do correntista na Dívida Ativa da União, constitui danos materiais e hipótese de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio fato. No tocante ao quantum indenizatório, é sabido que, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial.

Decisão

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Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1150181460/apelacao-civel-ac-70004874520178220007-ro-7000487-4520178220007

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