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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0806809-86.2020.822.0000 RO 0806809-86.2020.822.0000

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Julgamento

15 de Janeiro de 2021
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Ementa

Agravo de instrumento. Planos de saúde. Atendimento a pacientes portadores de COVID-19 a título de urgência/emergência. Necessidade. Astreintes. Manutenção. Recurso desprovido. Em razão do estado de calamidade em saúde pública, os planos de saúde devem atender os pacientes acometidos pela COVID-19 ou os suspeitos, em regime de urgência e/ou emergência, independente de carência. Mantêm-se as astreintes que se mostram adequadas ao caso, inclusive porque incidirão somente se descumpridas.

Decisão

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Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1164186246/agravo-de-instrumento-ai-8068098620208220000-ro-0806809-8620208220000