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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0000360-79.2015.822.0014 RO 0000360-79.2015.822.0014

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Julgamento

15 de Janeiro de 2021
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Ementa

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato com indenização por danos materiais e morais. Veículo novo. Reiterados defeitos apresentados desde sua aquisição. Ausência de solução. Devolução e rescisão do contrato. Cabimento. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. A inequívoca persistência dos problemas mecânicos apresentados mesmo após as sucessivas intervenções autoriza a rescisão do contrato com a restituição dos valores pagos e quitação do financiamento, ante a necessidade de reparação integral do dano. Em se tratando de dano moral, o arbitramento do valor compensatório deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, como fez a decisão apelada.

Decisão

-
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