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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0805666-62.2020.822.0000 RO 0805666-62.2020.822.0000

há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Julgamento

29 de Setembro de 2021
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Ementa

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Atendimento a pacientes portadores de COVID-19 a título de urgência/emergência. Recurso desprovido. Em razão do estado de calamidade em saúde pública, os planos de saúde devem atender os pacientes acometidos pela COVID-19 ou os suspeitos, em regime de urgência e/ou emergência, independente de carência.

Decisão

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Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291585390/agravo-de-instrumento-ai-8056666220208220000-ro-0805666-6220208220000