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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CRIMINAL: APR 0000397-57.2020.822.0006 RO 0000397-57.2020.822.0006

há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Julgamento

25 de Outubro de 2021
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Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Processo: 0000397-57.2020.8.22.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Data distribuição: 22/04/2021 07:51:57 Data julgamento: 14/10/2021 Polo Ativo: DIESSE JOSE RODRIGUES e outros Polo Passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros sq RELATÓRIO Diesse José Rodrigues recorre da sentença (ID 11820742), proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Médici/RO que o condenou pela prática dos delitos tipificados nos artigos art. 157, § 2º, incisos VII (1º fato) e art. 147, (2º fato), ambos do Código Penal, à pena a 07 (sete) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Em suas razões (ID 11979331), preliminarmente arguiu nulidade do laudo de exame de corpo de delito, por ter sido assinado por apenas um profissional habilitado, nulidade do depoimento da testemunha Riniclei e cerceamento de defesa pela ausência do apelante durante o depoimento da vítima e da testemunha Roniclei. No mérito, requer absolvição por ausência de provas, subsidiariamente a desclassificação para o furto simples, bem como a aplicação da atenuante da confissão. Requer, ainda, em ambos os crimes, redução da pena para mais próximo do mínimo legal e a dispensa do pagamento da pena de multa. Contrarrazões (ID 11979634), pelo parcial provimento do recurso, para afastar a valoração negativa da culpabilidade em relação ao segundo fato. O d. Procurador de Justiça, Cláudio Wolff Harger, opina pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo inalterada a decisão a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos (ID 12142668). É o relatório. ...... ......

Decisão

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