jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 7029958-61.2016.822.0001 RO 7029958-61.2016.822.0001

há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
27 de Outubro de 2021
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.

Estando a matéria discutida suficientemente no acórdão embargado, não se caracteriza defeito passível de embargos de declaração. A via estreita dos embargos de declaração não é adequada para rediscutir os fundamentos do acórdão recorrido. Fixados honorários de advogados em desfavor do exequente e desprovido o seu recurso de apelação, impõe-se a majoração da verba na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Decisão

-
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308049295/apelacao-civel-ac-70299586120168220001-ro-7029958-6120168220001

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 7028077-83.2015.822.0001 RO 7028077-83.2015.822.0001

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 7009636-66.2020.822.0005 RO 7009636-66.2020.822.0005

Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 7037085-45.2019.822.0001 RO 7037085-45.2019.822.0001