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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Recurso Cível : 1016025-55.2005.822.0601 RO 1016025-55.2005.822.0601

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1016025-55.2005.822.0601 RO 1016025-55.2005.822.0601
Publicação
Processo publicado no Diário Oficial em 27/06/2007.
Relator
Juiz José Antonio Robles
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE VÔO. DANO MORAL.

O descumprimento imotivado do contrato de transporte aéreo, resultante de cancelamento de vôo, caracteriza má prestação de serviço, sujeitando-se a companhia ao dever de indenizar o seu contratante consumidor por danos morais.

Decisão

FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, POR UNANIMIDADE.

Acórdão

FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, POR UNANIMIDADE.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295083198/recurso-civel-10160255520058220601-ro-1016025-5520058220601