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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Recurso Cível : 1016025-55.2005.822.0601 RO 1016025-55.2005.822.0601

RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE VÔO. DANO MORAL.

há 12 anos
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Processo
1016025-55.2005.822.0601 RO 1016025-55.2005.822.0601
Publicação
Processo publicado no Diário Oficial em 27/06/2007.
Relator
Juiz José Antonio Robles

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE VÔO. DANO MORAL.
O descumprimento imotivado do contrato de transporte aéreo, resultante de cancelamento de vôo, caracteriza má prestação de serviço, sujeitando-se a companhia ao dever de indenizar o seu contratante consumidor por danos morais.

Decisão

FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, POR UNANIMIDADE.

Acórdão

FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, POR UNANIMIDADE.