jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL 1001512-98.2008.822.0012 RO 1001512-98.2008.822.0012

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 1001512-98.2008.822.0012 RO 1001512-98.2008.822.0012
Órgão Julgador
Turma Recursal - Ji-Paraná
Publicação
Processo publicado no Diário Oficial em 21/10/2009.
Julgamento
29 de Setembro de 2009
Relator
Juíza Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO CRIMINAL. CRIME DE PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. INEPTA.

Para se configurar, o crime de prevaricação exige um elemento subjetivo, já que o tipo penal determina que a omissão, o retardamento ou a ação indevidos sejam cometidos para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No crime de prevaricação é inepta a denúncia que não especifica qual o interesse ou sentimento pessoal que o acusado pretendia satisfazer com a sua conduta.

Decisão

Recurso conhecido e provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão

Recurso conhecido e provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295211250/apelacao-apl-10015129820088220012-ro-1001512-9820088220012

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL: AP 447 RS

Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais TJMMG: 0005529-53.2012.9.13.0003

Rogério Tadeu Romano, Advogado
Artigoshá 11 meses

Um crime de prevaricação?