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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Recurso Inominado: RI XXXXX-41.2012.822.0002 RO XXXXX-41.2012.822.0002

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal - Porto Velho

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Marcelo Tramontini
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Ementa

INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CERON. CONSTRANGIMENTO E OFENSAS CONTRA O CONSUMIDOR PRATICADOS PELOS PREPOSTOS DA EMPRESA NO MOMENTO DE RETIRADA DO MEDIDOR. EXCESSO COMPROVADO POR MEIO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.

Causa dano moral indenizável a conduta de prepostos da Ceron que agem com excesso e desrespeito para com o consumidor quando da execução de retirada do medidor de energia elétrica. A indenização no valor de R$ 4.000,00 para casos tais não se mostra excessiva, foi fixada dentro da razoabilidade e da situação da partes, não fugindo ao padrão indenizatório utilizado por esta Turma Recursal.

Decisão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295361306/recurso-inominado-ri-10010694120128220002-ro-1001069-4120128220002

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