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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0013524-29.2010.822.0001 RO 0013524-29.2010.822.0001

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
Processo publicado no Diário Oficial em 17/12/2013.
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Ementa

Indenização. Dívida de pessoa jurídica. Negativação do nome do funcionário da empresa. Preposto. Dano moral. A negativação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera direito à indenização por danos morais se a restrição decorreu de dívida contraída por pessoa jurídica a qual era vinculada como funcionária.

Decisão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295389723/apelacao-apl-135242920108220001-ro-0013524-2920108220001

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