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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Processo publicado no Diário Oficial em 16/03/2015.

Julgamento

5 de Março de 2015

Relator

Desembargador Valter de Oliveira
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Voto

DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
O recurso é próprio e tempestivo, dele conheço.
A preliminar suscitada não se sustenta.
Todos os depoimentos colhidos em juízo, das testemunhas e da apelante, passaram pelo crivo do contraditório na presença do juiz, do parquet e dos advogados da apelante, sendo respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os advogados da apelante efetuaram, oportunamente, todas as perguntas que julgaram necessárias ao esclarecimento da verdade. Logo, não há que se falar em ofensa ao princípio do contraditório.
Com efeito, rejeito a preliminar suscitada e passo ao exame do mérito.
Do Crime de Denunciação Caluniosa
A apelante afirma que foi estuprada por duas vezes. Todavia, ao ser interrogada em juízo, não precisou as datas, informando ter sido nos meses de outubro de 2010 e no ano de 2011, sendo que ao registrar as ocorrências, relatou que ocorreram em outubro de 2009 e março de 2010.
Ademais, em juízo (fl.130), a apelante demonstrou dificuldades em reconhecer o suposto autor do estupro, afirmando: ?Quando vi a vítima no corredor, quase não a reconheci. Por isso, a testemunha que foi por mim apresentada, Victor, também disse não ter reconhecido o rapaz que esteve na minha casa?.
Importante consignar que o crime de estupro é muito traumático para a vítima, podendo-se dizer que a pessoa que sofre esse delito não tem como esquecer a data e muito menos as feições do rosto do autor, máxime se os fatos ocorreram por duas vezes e da maneira como relatou a apelante.
A vítima José Antônio Medeiros (fl.125) negou qualquer relacionamento íntimo com a apelante, outras provas juntadas aos autos corroboram sua versão, enquanto que a acusada não apresentou nenhuma prova do suposto relacionamento.
O laudo de exame psiquiátrico realizado no incidente de insanidade mental concluiu:
É portadora de desejo sexual intenso voltado, provável revivescência memorial de seu passado nos seus pródromos da terceira idade, exclusivamente, para o seu ex-companheiro e pai de seu filho caçula. Deseja o seu objeto de amor a qualquer preço, tanto é verdade que a própria penalidade que pede à vítima é a de ser amada, senão pela eternidade e sim pelo fogos fátuos de 6 meses. Não perdeu o discernimento e nem o juízo crítico e sim os rebaixou para conseguir o ser desejado. PORTANTO NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA, NO MOMENTO, SENDO CAPAZ DE JUÍZO CRÍTICO E DISCERNIMENTO.
O médico psiquiatra classificou a apelante como ?mitômana? (fl. 94), que significa mentirosa compulsiva, mente com tanta convicção que é capaz de crer na própria mentira.
Assim, não há que se falar em falta de provas para condenação da apelante.
Quanto ao crime de constrangimento ilegal, consta que a apelante enviou inúmeras mensagens SMS para o celular da vítima, conforme laudo de exame em equipamento eletrônico (fls. 45/51), tentando convencê-la a terem relações sexuais.
Além do mais, elaborou um ?contrato? (fls. 23/24) em que constava a obrigação entre as partes de manterem 2 relações sexuais por semana, pelo período de 6 meses. Isso para que a vítima retirasse um BO registrado porque a apelante furou os pneus de sua motocicleta.
À fl. 40 dos autos, consta mensagem/torpedo enviada pela apelante à vítima com o seguinte teor ?..ms eu pra tirar, quero um acordo dos 6 meses de relações sexuais, toda semana, nos dois, é a outra condição...? ? ?me lga dz que sim? To aguardando, amor?.
Conforme documento de fl. 16 dos autos, foi elaborada a seguinte certidão pela escrivã de polícia Blandina Luanni Lima e Silva:
No referido dia e horário compareceu primeiramente a vítima, a qual pediu para falar comigo antes que o infrator chegasse, sendo que nessa conversa ela disse que tinha redigido um documento e tratava-se de um contrato entre as partes que deveria ser assinado por mim escrivã, pela delegada, pelo acusado e por ela, sendo que nesse documento o acusado e a vítima se comprometeriam a manter 2 (duas) relações sexuais por semana e diante do acordo ela iria desistir da representação pelo crime de Estupro. A vítima disse ainda que esse acordo estava sendo feito por ela para ?acalmar? sexualmente o infrator. Após o infrator chegar nesta Delegacia Especializada, a vítima novamente pediu para falar comigo e disse que o infrator não teria aceitado o acordo e que o inquérito deveria seguir os trâmites normalmente, pois ela não retiraria a denúncia diante da negativa de acordo por parte do infrator.
Como se vê, a apelante pretendia constranger a vítima, mediante grave ameaça, a fazer o que a lei não ordena, uma vez que ameaçou manter a representação criminal pelo suposto crime de estupro, caso a vítima não tivesse com ela relações sexuais, mesmo sabedora que tal delito não ocorrera.
A apelante não logrou em consumar o referido delito em razão da vítima não ter cedido às suas reivindicações, circunstâncias estas alheias à sua vontade, devendo, portanto, também ser mantida a decisão que a condenou pelo crime de tentativa de constrangimento ilegal.
Posto isso, nego provimento ao apelo de Lúcia dos Santos de Oliveira, qualificada nos autos, para manter integralmente a sentença recorrida.
É como voto.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295407321/apelacao-apl-57838720108220501-ro-0005783-8720108220501/voto-295407332