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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Processo publicado no Diário Oficial em 21/07/2015.

Julgamento

9 de Julho de 2015

Relator

Juiz José Jorge Ribeiro da Luz (convocado em substituição ao desembargador Valter de Oliveira)
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Relatório e Voto

Oséias de Oliveira, conhecido por ?Cegão?, qualificado nos autos, foi denunciado por incorrer nas penas do art. 121, § 2º, II, do Código Penal, duas vezes, e art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, quatro vezes, na forma do art. 69 do estatuto repressivo.
Narra a inicial que Oséias, juntamente com os também denunciados Valdoir Bento Tavares e Valteir Bento Tavares, qualificados nos autos, no dia 01/01/2007, por volta das 4h30min, na Av. Tancredo Neves, Setor 5, próximo à casa noturna denominada V8, na cidade de Ariquemes, na posse de arma de fogo e com manifesta intenção homicida, agindo por motivo fútil, efetuaram disparos contra Éder da Silva Martins e Edeilson Moura dos Santos, os quais causaram suas mortes.
Consta que, no mesmo evento delituoso, os denunciados lograram ferir a vítima Leandro de Andrade Passos, igualmente com intenção de matar, todavia não atingindo seus objetivos por circunstâncias alheias às suas vontades.
Depreende-se que os agentes, com intuito de obter uma vaga de estacionamento em local de comemoração pela virada do ano, passaram a xingar e ameaçar as vítimas Éder e Leandro, os quais estavam com seus veículos, sendo que o denunciado Oséias repassou sua arma de fogo, tipo pistola de grosso calibre, ao também denunciado Valdoir indicando e apontando a este as pessoas que deveriam morrer, sendo estas Éder, Leandro e James Wesley Vasconcelos.
Consta que Valdoir, contando com a colaboração de Valteir, que lhe deu cobertura, passou a efetuar disparos contra as vítimas indicadas por Oséias, causando a morte de Éder e lesões corporais em Leandro, que só não foi a óbito porque, mesmo ferido, conseguiu fugir e recebeu socorro de populares.
Segundo se apurou, os disparos efetuados na direção de James acabaram atingindo e matando a vítima Edeilson Moura dos Santos, sendo que os denunciados, ainda não satisfeitos com esse resultado, continuaram a atirar contra as pessoas que estavam no local. Valteir, que até então dava suporte à ação de Valdoir, também disparou contra as vítimas James, André Passoni e Sheila Fernanda Pizzo, só não logrando êxito em seu intento homicida porque, embora municiada, a arma falhou no momento em que foi acionada.
Em relação aos denunciados Valteir e Valdoir, os autos encontram-se suspensos, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal e, quanto ao denunciado Oséias de Oliveira, concluída a instrução, foi ele pronunciado na forma proposta pela denúncia.
Submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença, Oséias foi condenado a 39 anos de reclusão, no regime fechado, por incorrer nas penas do art. 121, § 2º, II, por duas vezes, art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, por três vezes, e art. 121, caput, c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal.
Dessa decisão apelou e logrou obter a nulidade do júri, o que se deu mediante conversão do recurso em protesto por novo júri, de forma que, levado a novo julgamento, foi condenado como incurso no art. 121, § 2º, II, por duas vezes (vítimas Éder da Silva Martins e Edeilson Moura dos Santos); art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, por duas vezes (vítimas Leandro Andrade Passos e James Wesley Vasconcelos), ambos do Código Penal, na forma do art. 71, parágrafo único, do mesmo diploma legal, como reconhecido no júri anterior, tomado como base, em face do princípio da reformatio in pejus indireta.
Nesse novo julgamento, em relação aos homicídios tentados contra as vítimas André Passoni e Sheila Fernanda Pizzo, Oséias foi absolvido, ficando sua pena fixada definitivamente em 26 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a Defesa recorre pretendendo a nulidade do júri por entender que a decisão foi contrária à prova dos autos. Suscita a nulidade do julgamento pelo desconforto gerado para a defesa em plenário decorrente do fato de o Ministério Público fazer referência ao fato de a perícia relativa à bala retirada da vítima Leandro ter sido forjada. Fato que entende ter causado prejuízo à defesa. Além disso, pelo número de disparos, afirma ser impossível a prática de todos os delitos, não havendo munição na arma para a prática das tentativas de homicídio, caracterizando ?crime impossível? em relação às vítimas James e Sheila. Assim, propugna pela anulação do julgamento ou pela absolvição do apelante.
Após contrarrazoado o recurso, a procuradora de justiça Rita Maria Lima Moncks manifestou-se pelo não provimento.
É o relatório.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295434746/apelacao-apl-128479820078220002-ro-0012847-9820078220002/relatorio-e-voto-295434777

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