Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL XXXXX-12.2014.822.0004 RO XXXXX-12.2014.822.0004

Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargadora Ivanira Feitosa Borges

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Ementa

ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DELINEADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

A negativa de autoria isolada nos autos não enseja a absolvição do agente, quando o conjunto probatório deixar evidente a sua autoria no crime. Mostra-se razoável a fixação do regime fechado para o cumprimento da pena ao agente com reincidência condenado à pena superior a quatro anos.

Decisão

APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.