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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Habeas Corpus: HC 0006949-32.2015.822.0000 RO 0006949-32.2015.822.0000

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
Processo publicado no Diário Oficial em 25/09/2015.
Julgamento
17 de Setembro de 2015
Relator
Desembargadora Ivanira Feitosa Borges
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Ementa

HABEAS CORPUS. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA.

Ordem concedida a fim de oportunizar a defesa a se manifestar quanto à nova tipificação imputada ao acusado em sede de alegações finais quando existente dúvida quanto à narrativa fática na exordial acusatória.

Decisão

ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295458361/habeas-corpus-hc-69493220158220000-ro-0006949-3220158220000

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