14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL XXXXX-07.2013.822.0007 RO XXXXX-07.2013.822.0007
Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargadora Ivanira Feitosa Borges
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DELINEADAS.
Absolvição. Impossibilidade. Comprovada a autoria e materialidade do delito de embriaguez ao volante, pelo exame clínico, corroborado pela prova oral produzida nos autos, não há que se falar em absolvição.
Decisão
?APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE?.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.