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23 de Junho de 2017
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    TJ-RO - Habeas Corpus : HC 00024339520178220000 RO 0002433-95.2017.822.0000

    Tribunal de Justiça de Rondônia
    há 10 dias
    Processo
    HC 00024339520178220000 RO 0002433-95.2017.822.0000
    Orgão Julgador
    1ª Câmara Criminal
    Publicação
    Processo publicado no Diário Oficial em 13/06/2017.
    Julgamento
    1 de Junho de 2017
    Relator
    Desembargador Valter de Oliveira

    Ementa

    Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade expressiva Apreensão. Autoria. Materialidade. Indícios. Prisão preventiva. Manutenção. A presença de indícios de autoria e materialidade delitiva, aliada à gravidade concreta do crime, evidenciada pelas circunstâncias em que se deram os fatos e a expressiva quantidade da droga apreendida, traduz a necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicabilidade da lei penal e autoriza a manutenção da custódia cautelar. (Habeas Corpus, Processo nº 0002433-95.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Criminal, Relator(a) do Acórdão: Des. Valter de Oliveira, Data de julgamento: 01/06/2017)

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