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11 de Dezembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Habeas Corpus : HC 00024000820178220000 RO 0002400-08.2017.822.0000

    Tribunal de Justiça de Rondônia
    há 6 meses
    Processo
    HC 00024000820178220000 RO 0002400-08.2017.822.0000
    Orgão Julgador
    1ª Câmara Criminal
    Publicação
    Processo publicado no Diário Oficial em 13/06/2017.
    Julgamento
    1 de Junho de 2017
    Relator
    Desembargador Valter de Oliveira

    Ementa

    Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Revogação. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Evidenciada a periculosidade do agente que ostenta investigação penal em curso e comete em tese delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico, descabe a pretendida revogação da prisão preventiva, visto que a hipótese autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei, circunstância em que as condições pessoais favoráveis tornam-se irrelevantes. (Habeas Corpus, Processo nº 0002400-08.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Criminal, Relator (a) do Acórdão: Des. Valter de Oliveira, Data de julgamento: 01/06/2017)

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