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23 de Junho de 2017
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    TJ-RO - Apelação : APL 00086380820158220002 RO 0008638-08.2015.822.0002

    Tribunal de Justiça de Rondônia
    há 9 dias
    Processo
    APL 00086380820158220002 RO 0008638-08.2015.822.0002
    Publicação
    Processo publicado no Diário Oficial em 14/06/2017.
    Relator
    Desembargador Isaias Fonseca Moraes

    Ementa

    Apelação. Espera em fila de banco. Tempo inferior a duas horas. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Recurso desprovido. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila de banco, quando excessiva ou associada a outros constrangimentos e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. Contudo, não havendo comprovação de tais fatos, não há que se falar em dano moral, mas somente em ocorrência de mero dissabor. (Apelação, Processo nº 0008638-08.2015.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 01/06/2017)

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