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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Embargos de Declaração: ED XXXXX-35.2013.822.0001 RO XXXXX-35.2013.822.0001

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Desembargador Rowilson Teixeira
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Ementa

Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção do embargante em rediscutir matéria já apreciada. (Embargos de Declaração, Processo nº 0017358-35.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 31/05/2017)

Decisão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471898095/embargos-de-declaracao-ed-173583520138220001-ro-0017358-3520138220001