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27 de Maio de 2017
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    TJ-RO - Apelação Cível : AC 10001420050094738 RO 100.014.2005.009473-8

    Tribunal de Justiça de Rondônia
    há 9 anos
    Processo
    AC 10001420050094738 RO 100.014.2005.009473-8
    Orgão Julgador
    3ª Vara Cível
    Partes
    Apelante/Apelado: Sidnei Silva de Souza e outra, Advogado : Charlton Daily Grabner (OAB/RO 228-B), Apelado/Apelante: Alisson Rodrigo Romano Rigamonte, Advogados : Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2.022) e Josemário Secco (OAB/RO 724), Apelado : Valdir Neumann da Silva, Advogados : Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2.022) e Josemário Secco (OAB/RO 724)
    Julgamento
    8 de Julho de 2008
    Relator
    Juiz Guilherme Ribeiro Baldan
    Andamento do Processo

    Ementa

    Indenização. Acidente de trânsito. Ciclista. Morte. Pensão mensal. Dano moral.Age com culpa o motorista que trafega em velocidade excessiva atropelando ciclista que atravessa avenida em sua mão de direção, restando presente a obrigação indenizatória, principalmente quando a ultrapassagem é realizada em local onde há faixa contínua que proíbe a manobra.A morte de filho configura dano moral para os pais, sendo cabível condenação neste título.Cabível a instituição de pensão por morte em favor dos pais de menor falecido em decorrência de atropelamento, devendo o benefício ser adimplido no interregno compreendido entre a data em que a vítima faleceu e a em que completaria 25 anos de idade, tendo em vista o caráter alimentar da obrigação decorrente do parentesco.

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    Disponível em: http://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6291766/apelacao-civel-ac-10001420050094738-ro-1000142005009473-8