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1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0002033-70.2016.822.0015 RO 0002033-70.2016.822.0015

CRIME DE TORTURA. ROUBO CONTRA FAMILIAR. INVESTIGAÇÃO PARALELA. SUSPEITO. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E VIOLÊNCIA MORAL POR AMEAÇAS AOS FINS DE CONFISSÃO. ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

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Publicação
14/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018

Ementa

CRIME DE TORTURA. ROUBO CONTRA FAMILIAR. INVESTIGAÇÃO PARALELA. SUSPEITO. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E VIOLÊNCIA MORAL POR AMEAÇAS AOS FINS DE CONFISSÃO. ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Se a vítima, forçada com arma de fogo a seguir em veículo com parentes de vítima de roubo, em investigação paralela, tem sua liberdade privada e sofre violência moral, por palavras de conteúdo intimidativo, a fim de forçá-la a colaborar sob ameaça, reconhece-se o constrangimento ilegal, afastando-se a hipótese de tortura.

Decisão

APELAÇÃO NÃO PROVIDA E, DE OFICIO, DESCLASSIFICADA A CONDUTA PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. TUDO À UNANIMIDADE.