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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0002977-34.2018.822.0005 RO 0002977-34.2018.822.0005

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
27/02/2019
Julgamento
20 de Fevereiro de 2019
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Ementa

Apelação criminal. Ministério Público. Júri. Impronúncia de corréu. Autoria. Indícios insuficientes. Manutenção. Recurso não provido.

1. Mantém-se a decisão de impronúncia do corréu quando os indícios de participação no crime forem insuficientes para um juízo positivo de admissibilidade da acusação a recomendá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.
2. Apelo não provido.

Decisão

APELAÇÃO NÃO PROVIDA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE
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