14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-24.2017.822.0018 RO XXXXX-24.2017.822.0018
Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Julgamento
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Ementa
CONSUMIDOR. ATRASO DE ÔNIBUS. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- A responsabilidade do transportador é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo independentemente de culpa pela reparação dos danos que eventualmente causar pela falha na prestação de seus serviços;
Decisão
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