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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL 0000846-65.2018.822.0012 RO 0000846-65.2018.822.0012

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
09/08/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
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Ementa

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. PODER PROBANTE INSUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA. COERÊNCIA COM OUTRAS PROVAS.

Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, em especial quando encontra apoio em outros elementos de prova coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese da fragilidade probatória, salvo quando não esteja amparada em outros elementos, o que possibilita extraordinariamente a absolvição do réu.

Decisão

APELAÇÃO NÃO PROVIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742434695/apelacao-apl-8466520188220012-ro-0000846-6520188220012

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