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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Embargos de Declaração : ED 1005094-79.2017.822.0501 RO 1005094-79.2017.822.0501

há 17 dias
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Processo
ED 1005094-79.2017.822.0501 RO 1005094-79.2017.822.0501
Publicação
30/08/2019
Julgamento
22 de Agosto de 2019

Ementa

Embargos de declaração. Acórdão. Contradição. Mera irresignação. Rediscussão. A rediscussão por mera irresignação com o resultado do julgamento que não modificou a decisão recorrida nem atendeu ao pedido da parte não faz pertinentes os embargos de declaração.

Decisão

EMBARGOS NÃO PROVIDOS À UNANIMIDADE