jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Criminal : ACR 10000720050030660 RO 100.007.2005.003066-0

há 11 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ACR 10000720050030660 RO 100.007.2005.003066-0
Órgão Julgador
2ª Vara Criminal
Partes
Apelante : Ministério Público do Estado de Rondônia, Apelado : Arlindo Relli, Def. Público : Adelino Cataneo (OAB/RO 150-B)
Julgamento
30 de Abril de 2009
Relator
Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

Ementa

Roubo. Autoria. Não comprovação. Negativa do réu. Prova. Reconhecimento feito pelas vítimas. Duvidoso.Para uma condenação exige-se réu certo individuado em suas características próprias, por mínima garantia contra eventual arbítrio estatal, e quando o reconhecimento do autor do delito, feito pelas vítimas, é duvidoso, somado a negativa do agente, por deixar dúvidas quanto à autoria, forçosa é a absolvição.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.Os Desembargadores Ivanira Feitosa Borges e Valter de Oliveira ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR.