jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL 0000213-21.2013.822.0015 RO 0000213-21.2013.822.0015

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

18/06/2020

Julgamento

3 de Junho de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Processo civil. Apelação. Imissão de posse. Coisa julgada. Recurso não provido. Comumente só se reconhece coisa julgada quando demonstrada a identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, nos termos dos §§ 1º e do artigo 337 do CPC/2015. Entretanto, há situações em que o fato de o elemento partes não ser exatamente o mesmo não obsta o reconhecimento, pois os limites subjetivos da coisa julgada se estendem para além do autor e do réu, atingindo terceiros. O usucapião pode ser arguido em defesa (Súmula 237, STF). O possuidor pode, para o fim de constar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacificas e, nos casos do art. 1242, com justo título e boa-fé. Recurso não provido.

Decisão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Disponível em: https://tj-ro.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864028831/apelacao-apl-2132120138220015-ro-0000213-2120138220015

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 7020953-49.2015.822.0001 RO 7020953-49.2015.822.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário: AC 10079130030632001 MG

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1887093 RJ 2020/0193094-8

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo: AGV 002XXXX-07.2012.8.12.0000 MS 002XXXX-07.2012.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000190339135001 MG