1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI 7001184-55.2016.822.0022 RO 7001184-55.2016.822.0022
Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia
Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
29 de Junho de 2020
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Ementa
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. QUEDA DE VEÍCULO EM BUEIRO ABERTO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA.
É devida a indenização por prejuízos materiais causados em razão de queda de veículo em bueiro aberto uma vez comprovada a negligência do ente municipal em manter a conservação da via pública, bem como o respectivo local sinalizado.
Decisão
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