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23 de Julho de 2017
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    Justiça de RO recebe aeronave doada pelo CNJ

    Tribunal de Justiça de Rondônia
    há 5 anos

    Onze estados brasileiros, entre eles Rondônia, contam a partir de agora com uma importante ajuda no apoio à prestação jurisdicional e no combate às drogas. Em cerimônia realizada na manhã de ontem (30/7), no Aeroporto de Brasília, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, recebeu da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma aeronave de pequeno porte que será usada de forma compartilhada pelos órgãos do Poder Judiciário no estado. Mais 15 aviões foram entregues pela ministra durante a solenidade que contou também com a presença dos conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins.

    Além de Rondônia, foram contemplados os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí e Tocantins. Foram escolhidos devido à sua extensão territorial e às dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos magistrados nestes estados. "Mais do que a entrega de uma aeronave, temos nesse programa a ideia de unir os órgãos públicos. Estamos inaugurando uma nova forma de gestão, é uma forma de aproximar a Justiça dos outros órgãos federais" , afirmou a ministra Eliana Calmon.

    "Quem ganha com isso é a sociedade que terá um produto, antes usado na criminalidade, para servir a Justiça e à boa prestação jurisdicional", ressaltou o presidente do TJRO.

    Dentre os magistrados, juiz auxiliar da corregedoria, Rinaldo Forti, a presidente do TRO 14ª Região, Vânia Abensur, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda Noronha; do Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubem de Oliveira Santos Filho; do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS), desembargador Josué de Oliveira bem como os representantes dos tribunais dos outros estados que também receberam as aeronaves.

    Auxílio aos juízes

    A ideia, conforme prevê o CNJ, é que as aeronaves, a maioria apreendida pela Justiça por envolvimento no tráfico de drogas, auxilie os juízes e desembargadores no deslocamento entre as comarcas, trazendo mais agilidade e eficiência à Justiça. Os gastos mensais com hangaragem, piloto, combustível e demais custos necessários à manutenção do avião serão repartidos pelos tribunais que utilizarão a aeronave.

    A entrega dos aviões faz parte do programa Espaço Livre - Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Criado em fevereiro de 2011, o programa tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves sob custódia da Justiça que estão paradas e sob risco de perecimento.

    O programa prevê a articulação de ações e esforços do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.

    Assessoria de Comunicação Institucional

    com informações do CNJ

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