Presidente do TJRO recebe pedido de elevação de entrância para Ariquemes

Uma comissão, formada por juízes, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, advogados, deputados estadual e federal, esteve presente, nesta sexta-feira, 17 de agosto de 2012, na sede do Poder Judiciário Estadual, para entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, um requerimento propondo a elevação da comarca de Ariquemes (RO) de segunda para terceira entrância.

O pedido foi baseado em dados estatísticos que constataram mais de 20.000 habitantes para cada juiz titular, uma demanda densa para poucos magistrados que torna a prestação jurisdicional mais lenta e dificultosa. De acordo com a comissão, aproximadamente 15.000 feitos (cíveis, criminais, juizado da infância e juventude e juizados especiais) tramitam na comarca.

Ainda segundo a comissão, a comarca de Ariquemes (RO) atende a cinco municípios da região, tendo uma abrangência de mais de 16.500 Km², a maior do estado de Rondônia, além de possuir também uma densidade demográfica de aproximadamente 144.000 habitantes, conforme dados do IBGE. "Entendemos que, além de preencher todos os requisitos necessários para elevação da comarca, isso certamente trará avanços para todo o sistema de justiça do estado de forma a melhor atender toda a população da região", destacou a comissão.

O presidente do TJRO comprometeu-se a fazer um estudo analítico do pedido, observando os critérios exigidos em lei e sobretudo as limitações financeiras do Poder Judiciário. "Sabemos da necessidade, porém esbarramos na questão orçamentária que, na maioria das vezes, impede a expansão do Judiciário conforme o seu crescimento demográfico. Temos ciência que, além da melhoria na qualidade dos serviços prestados, a elevação e as instalações atingirão diretamente o jurisdicionado", frisou.

Assessoria de Comunicação Institucional