Direitos humanos e tratados internacionais são debatidos durante curso em Ji-Paraná

Teve início nesta quinta-feira, 16 de maio de 2013, o curso promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura Emeron, sobre "Direitos Humanos, Constituição e Tratados Internacionais". As aulas são ministradas no auditório do Centro Universitário Luterano Ulbra/JIPA, pelo professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, renomado jurista na área e com diversas obras publicadas sobre os temas. Juízes, servidores e alunos da pós-graduação participam do evento. Antes de iniciar os trabalhos, o coordenador do Núcleo da Emeron em Ji-Paraná (RO), juiz de direito Oscar Francisco Alves Junior, deu boas vindas aos participantes e leu uma síntese do currículo do palestrante.

Num bate papo informal, o professor disse sentir-se honrado em voltar a Rondônia para ministrar um curso prático destinado a juízes, serventuários da Justiça e demais membros da comunidade jurídica. Segundo ele, esses dois dias servirão de aprendizado mútuo, quando em conjunto serão feitas reflexões referentes às aplicações das normas internacionais, principalmente aquelas que, foram, em tese, violadas. "Nosso objetivo é intensificar as noções de direito internacional, especialmente nas situações mais problemáticas. Recentemente tivemos o julgamento do 'mensalão', onde, acreditem vocês, poderemos ser punidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por termos violado um dispositivo, no qual impedia que fossem julgados juntamente os 35 réus. Ou seja, todo o trabalho feito pelo STF poderá ser anulado", explicou.

Valério Mazzuoli abordou sobre a recente decisão que obriga os cartórios a fazerem o casamento homoafetivo. Para ele, a determinação é uma garantia que vem do direito internacional. "Mesmo sabendo que o Supremo Tribunal Federal pode contestar, é importante destacar o reconhecimento de uma garantia, pois independentemente da cultura ou do grau de desenvolvimento econômico ou tecnológico de um povo, nele sempre existirão homossexuais. Portanto não podemos negar-lhe o direito a esta população em função de sua orientação sexual".

O professor disse ainda da necessidade que o cidadão deve ter, em buscar mais informações das garantias que lhe são asseguradas pela Constituição Federal, legislações e tratados internacionais, pois, segundo ele, ao contrário do que muitos pensam, especificamente com relação ao direito internacional, este encontra-se bem próximo de nós. "É preciso que saibamos que os direitos são feitos para todos, tanto que vivemos num sistema de legalidade. Por isso, temos que vestir a camisa de cidadão e termos a consciência dos direitos e deveres constitucionalmente estabelecidos, participando ativamente de todas as questões que envolvem o âmbito de sua comunidade, de seu bairro, de sua cidade, de seu Estado e de seu país, não deixando passar nada, não se calando diante do mais forte nem subjugando o mais fraco".

Assessoria de Comunicação Institucional