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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 2 de agosto de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MPF/RO obtém bloqueio de bens do ex-prefeito Roberto Sobrinho e outros réus

Valores bloqueados pela Justiça Federal ultrapassam R$ 5 milhões

Os bens do ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho foram bloqueados pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). A decisão, em caráter liminar, também é para a indisponibilidade de bens dos ex-secretários da Secretaria Municipal de Obras Especiais (Sempre) Israel Xavier e Silvana Cavol; do ex-coordenador de fiscalização da Sempre, Valmir Queiroz; dos empresários Robson Rodrigues da Silva e Leila Cristina Ferreira Rego, além da empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. Leia mais

DENARC apreende na Capital caminhão com aproximadamente uma tonelada de maconha

Um eficiente trabalho de investigação do DENARC (Departamento de Narcóticos), sob o comando do delegado Daniel Braga, apreendeu no final desta manhã (01) no Bairro Monte Sinai, na zona Sul de Porto Velho, um caminhão carregado (foto abaixo), com quase uma tonelada de maconha, que tinha sido transportada do Mato Grosso para capital. Leia mais

Ministério Público apura irregularidades no preenchimento das folhas de ponto na Prefeitura de Jaru

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a falta de preenchimento dos horários de entrada e saída nas folhas de ponto da Prefeitura de Jaru. Leia mais

Suprema Corte italiana confirma condenação de Berlusconi por fraude fiscal

Lisboa - A Suprema Corte da Itália confirmou hoje (1º) a condenação do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi à pena de quatro anos de prisão e decidiu que a decisão que o proíbe de exercer funções públicas durante cinco anos seja novamente julgada por um tribunal de apelação. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) instituído pela prefeitura em 2006. No recurso julgado na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o município questionava decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que derrubou o novo valor venal dos imóveis do município por ele ter sido fixado por decreto, e não por lei. Leia mais

Presidente do STJ nega regime semiaberto ao deputado Marcos Donadon

O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus pedida pela defesa de Marcos Donadon, deputado estadual de Rondônia. Preso em regime fechado, ele queria aguardar o julgamento do habeas corpus no regime semiaberto. Leia mais

Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Leia mais

CNJ lança cartilha para auxiliar famílias sobre divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, na segunda-feira (5/8), durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, cartilhas para auxiliar homens e mulheres nos conflitos típicos de divórcios. "Nosso objetivo é prevenir conflitos ao ajudar pais, mães e filhos a superarem as dificuldades nesse momento de mudanças", explicou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação. Leia mais

A não participação no ENADE por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau

Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a não participação de estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) por circunstâncias alheias à sua vontade não impede a colação de grau e a expedição do respectivo diploma da conclusão do curso. Leia mais

Escola Judiciária Eleitoral lança projeto "Quartas Eleitorais"

No dia 09 de agosto de 2013, a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia (EJE-RO) fará o lançamento do Projeto Quartas Eleitorais, uma das ações previstas no plano de ação da escola para 2013. Leia mais

Mantida validade de provas contra Deputado Estadual do Acre acusado de corrupção eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, durante reunião plenária nesta quinta-feira (1), negar habeas corpus ao deputado estadual reeleito em 2010 Walter Prado (PEN-AC). O deputado alegou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) teria praticado ato abusivo por ter recebido denúncia contra ele por prática de crime de corrupção eleitoral. Leia mais

Concurso para servidor do TRT da 14ª Região tem prazo de validade prorrogado por dois anos

O Concurso Público nº 001/2011, para servidores do níveis superior e médio do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que expiraria o prazo no próximo dia 25 de agosto, teve sua validade prorrogada por dois anos. O Tribunal Pleno decidiu por unanimidade durante sessão realizada dia 30 de julho. A Resolução Administrativa n. 077/2013 que homologou a prorrogação foi publicada no DEJT nº 140, p.12, desta quinta-feira (1/8). Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

TJ manda soltar 9 presos na Operação Apocalipse (capa e pág. 4)

ALE aprova Benedito Alves como conselheiro (capa e pág. 5)

CNJ pede informações sobre denúncia de tortura no Acre (capa e pág. 7)

MPF obtém bloqueio de bens de Roberto Sobrinho (capa e pág. 3)

STJ nega regime semiaberto ao deputado Marcos Donadon (pág. 3)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

TJ decide pela libertação de 9 presos na "Apocalipse" (capa e pág. A5)

Ex-prefeito e mais seis tem bens bloqueados (pág. A4)

STJ nega regime semiaberto ao deputado Marcos Donadon (pág. A4)

Justiça promove ação social com mais de 100 apenados (pág. B4)

ALTO MADEIRA

Questionada lei sobre cargos da Polícia Civil (pág. 6)

Mais unidades para menores em 7 estados (pág. 6)