Júri condena policial militar por assassinato em motel

O policial militar Alesandro Alves de Araújo foi condenado a oito anos de prisão por ter assassinado Maria Inês da Costa Castilho em um motel da capital rondoniense. A pena deverá ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, ou seja, terá que se apresentar na Unidade Prisional para dormir. A sessão de julgamento, ocorrida na última quinta-feira, 14 de novembro de 2013, foi presidida pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO). Da sentença cabe recurso.

Segundo consta nos autos, no dia 9 de abril de 2013, por volta das 2 horas, em um motel localizado na Rua Capari, n. 121, Bairro Lagoa, o réu Alesandro Alves de Araújo, utilizando-se de uma arma de fogo, efetuou um disparo contra a vítima, causando-lhe lesões e consequentemente sua morte. Conforme apurado, na data dos fatos, o policial militar estava no quarto do motel com Maria Inês, quando em circunstâncias não suficientemente esclarecidas e por motivos ainda ignorados, disparou contra sua face esquerda.

No plenário do 1º Tribunal do Júri, a defesa do réu alegou disparo de arma de fogo acidental decorrente de embriaguez fortuita (que suprime inteiramente a capacidade de o agente entender o caráter criminoso do fato), razão pela qual pediu a absolvição do PM. Porém, o Conselho de Sentença (jurados) rejeitou as teses de absolvição por isenção de pena, decorrente de embriaguez fortuita, homicídio culposo por imprudência e homicídio privilegiado pela violenta emoção e decidiu que o acusado cometeu o crime de homicídio simples.

Na sentença, o magistrado escreveu que "a conduta social do acusado merece censura, posto não dar bom exemplo aos colegas de farda e às pessoas comuns, na medida em que ingere bebida alcoólica em público, conduz veículo e porta arma de fogo sem registro em nome próprio, tudo fora de serviço. Não há registro negativo nos autos acerca da sua personalidade. Não há como afirmar se a vítima contribuiu ou não para o crime. Por fim, embora a morte seja resultado natural do homicídio, as suas consequências foram graves, uma vez que a vítima deixou uma filha menor de idade, gerando trauma de difícil reparação na vida dessa criança".

Processo: 0006000-28.2013.8.22.0501

Assessoria de Comunicação Institucional