Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 24 de abril de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Operação da DEPCA prende duas cafetinas e liberam adolescentes que faziam programas sexuais

Neiva M. S. e Keila C. S. foram presas no último fim de semana no distrito de União Bandeirantes durante operação realizada pela DEPCA (Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao adolescente) onde as duas foram apontadas como cafetinas. Leia mais

SEDUC CONVOCA 779 APROVADOS NO CONCURSO DE 2010

O chamamento para a contratação dos candidatos está sendo feito por três editais, um lançado no final de março e outros dois, em abril. A convocação contempla escolas de 40 municípios e 11 distritos.

Ao todo são 600 técnicos educacionais que vão trabalhar como agentes de alimentação, agentes de limpeza e conservação, inspetores de pátio e agentes em atividades administrativas, mais 179 orientadores educacionais, supervisores escolares e professores de várias disciplinas. Leia mais

CNE quer que União e estados ofereçam educação a presidiários como medida de ressocialização

Brasília - O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou em seminário hoje em Brasília as condições de escolaridade dos presos no país. Dados analisados pelo CNE mostram que apenas um em cada dez detentos participa de atividades educacionais oferecidas nas prisões. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem

O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor deve ser destinado ao credor quirografário. Leia mais

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel. Leia mais

Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal

A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A proposta inovadora, aprovada nesta segunda-feira (23), vai ao encontro do que prevê a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana contra a Corrupção, das quais o Brasil é signatário. Aqueles que exercem mandatos eletivos também estarão sujeito à punição. Na mesma reunião, os juristas ainda endureceram contra os crimes do colarinho branco. Leia mais

STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá e cinco servidores da instituição. Eles são suspeitos de desviar R$ 100 milhões da corte de contas. Leia mais

STF julga nesta quarta (25) ações que questionam cotas raciais nas universidades públicas

A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais - as chamadas cotas - está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25), a partir das 14h. Serão julgadas a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, ambos de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni), relatada pelo atual presidente do STF, ministro Ayres Britto. Será o primeiro julgamento plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira (19). Leia mais

Juízes de Goiás questionam decisão do CNJ que anulou promoção por merecimento

Dois juízes de direito promovidos no cargo pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) impetraram Mandado de Segurança (MS 31305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou as promoções. Pela decisão do CNJ, a Corte estadual deverá realizar uma nova votação para o provimento dos cargos. No caso, as promoções foram por merecimento. Leia mais

Ministro Ayres Britto propõe maior integração com magistratura

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo com a magistratura e fazer uma gestão compartilhada, por meio da aproximação com as associações representativas da categoria. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de projeto de uma nova Lei Orgânica da Magistratura e a questão dos vencimentos dos magistrados. Leia mais

Jornada Lei Maria da Penha discute integração entre órgãos

Representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral participam, na próxima quarta-feira (25/4), da sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência no ambiente doméstico. Leia mais

Ministra preside audiência pública em RO

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, preside, nesta terça-feira (24/4), a partir das 10h30, audiência pública no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. Na ocasião, a ministra vai ouvir as críticas, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos em relação ao funcionamento da Justiça Comum do Estado. O trabalho faz parte da inspeção que começou nesta segunda-feira (23/4) no Judiciário rondoniense, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional no estado. Leia mais

CNJ esclarece critério de produtividade para fins de promoção

Na avaliação do critério produtividade para fins de promoção por merecimento, os tribunais devem comparar o número de sentenças e audiências realizadas pelos juízes concorrentes com a média de produção dos magistrados que atuam em unidades similares. O esclarecimento consta em voto do conselheiro José Lucio Munhoz, proferido na sessão plenária do último dia 10 de abril, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados da Bahia sobre a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais

TSE esclarece dúvidas de partidos sobre prestação de contas

O secretário-geral da presidência e o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Henrique Braga e Alcides Diniz, apresentaram-se aos representantes dos partidos políticos e afirmaram a preocupação da nova presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em estreitar as relações com as agremiações para conferir, cada vez mais, lisura às eleições e à prestação de contas dos partidos. Leia mais

Presidente do TST participa de audiência pública no Senado sobre execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, participa, na próxima quinta-feira (26), a partir das 9h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para discutir o processo de execução trabalhista. A audiência foi requerida pela senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora do Projeto de Lei do Senado 606/2011, que altera dispositivos da CLT para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Raio X flagra 5 mulheres com drogas em presídios (capa e pág. 6)

Ex-governador Cahulla tem direitos políticos suspensos (pág. 4)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Ministra do CNJ preside audiência hoje no TJ (capa e pág. A5)

Cahulla tem os direitos políticos cassados (capa e pág. A3)

Aumentam acidentes com pedestres (pág. B1)

Magistrados discutem execução de direitos trabalhistas (pág. B4)

Judiciário realiza audiência em abrigo (pág. D3)

ALTO MADEIRA

Corregedora do CNJ preside audiência pública (capa e pág. 2)

Novas regras de divisão do ICMS do comércio eletrônico vão privilegiar N, NE e CO (capa e pág. 3)

Ministério Público apura irregularidades no pagamento de precatórios (pág. 2)