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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7013218-20.2019.822.0002 RO 7013218-20.2019.822.0002

Indenização. Inscrição indevida. Ausência de relação jurídica. Fatura indevida. Dano moral. Majoração Conforme previsão do art. 944 do CC, para a fixação da indenização, deve-se operar com moderaç...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7014740-22.2018.822.0001 RO 7014740-22.2018.822.0001

Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de vícios. Prequestionamento. O art. 1.022 do CPC predispõe que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7001862-47.2018.822.0007 RO 7001862-47.2018.822.0007

Exoneração de alimentos. Maioridade. Prova da necessidade. Inexistente. A maioridade, por si só, não enseja a exoneração de alimentos, no entanto, para a manutenção da obrigação, se faz necessária...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7019585-63.2019.822.0001 RO 7019585-63.2019.822.0001

Seguro DPVAT. Nulidade por julgamento extra petita. Inocorrência. Lesão verificada após perícia judicial. Prevalência da prova. Alegação de dupla indenização. Lesões no mesmo membro. Impossibilida...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0803337-77.2020.822.0000 RO 0803337-77.2020.822.0000

Agravo de instrumento. Imissão de posse mantida. Suspensão da imissão. Sem relação com ação anulatória. Recurso não provido. A suspensão do processo em virtude de causa de prejudicialidade externa...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7034234-38.2016.822.0001 RO 7034234-38.2016.822.0001

Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Concessionária de serviço público. Responsabilidade ...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0803658-15.2020.822.0000 RO 0803658-15.2020.822.0000

Agravo de instrumento. Tutela de urgência suspensão de lançamentos em faturas de cartão. Dívida não reconhecida. A tutela de urgência será concedida, quando houver elementos que evidenciem a proba...
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Jurisprudência · há 15 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7023257-79.2019.822.0001 RO 7023257-79.2019.822.0001

Apelação cível. Ação indenizatória. Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Itapuã. Dano moral configurado. É presumido o dano moral advindo da suspensão no fornecimento de energia elétrica...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7010619-30.2018.822.0007 RO 7010619-30.2018.822.0007

Embargos de declaração. Contradição do acórdão. Não configuração. Prequestionamento. Embargos rejeitados. Constatada a ausência de contradição ou omissão no decisum embargado, impõe-se o não provi...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0804784-03.2020.822.0000 RO 0804784-03.2020.822.0000

Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Redução. Possibilidade. A concessão de tutela de urgência é medida excepcionalíssima, reservada para as hipóteses nas qu...
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