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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Embargos de Declaração : ED 0006615-79.2012.822.0007 RO 0006615-79.2012.822.0007
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, os embargos devem ser rejeitados....
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7000641-97.2016.822.0007 RO 7000641-97.2016.822.0007
Apelação cível. Embargos à execução. Prescrição. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. O princípio da causalidade preconiza que aquele que deu causa à propositura da demanda deve responde...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 8 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RI 7016160-96.2017.822.0001 RO 7016160-96.2017.822.0001
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 794/1998 POR VÍCIO DE INICIATIVA....
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 8 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7021066-95.2018.822.0001 RO 7021066-95.2018.822.0001
Embargos de declaração. Apelação. Omissão. Obscuridade. Inexistência de vício. Rejeitado. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistentes os vícios indicados....
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 6 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7013440-22.2018.822.0002 RO 7013440-22.2018.822.0002
Obrigação de fazer. Honorários de advogados. Critério de fixação. Rede elétrica rural. Subestação. Construção pelo consumidor. Incorporação ao patrimônio da concessionária. Dano material. Reembols...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RI 7011429-23.2018.822.0001 RO 7011429-23.2018.822.0001
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Município de Porto Velho. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Válido. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. Ante a inexistência de p...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0001960-50.2015.822.0010 RO 0001960-50.2015.822.0010
Apelação Criminal. Roubo. Autoria e materialidade. Preliminar. Reconhecimento. Formalidade. Nulidade. Inocorrência. Autoria e materialidade. Conjunto de prova. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetr...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 1000822-66.2017.822.0008 RO 1000822-66.2017.822.0008
Apelação criminal. Roubo majorado. Laudo médico. Inimputabilidade. Absolvição imprópria. Impossibilidade. Dosimetria. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação integral. Viabilidade. Semi-imp...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0017634-45.2018.822.0501 RO 0017634-45.2018.822.0501
Apelação criminal. Tráfico ilícito de drogas. Receptação dolosa. Provas robustas de ambos os delitos. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Minorante do § 4º. Dedicação à atividade criminosa. Regi...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0014412-69.2018.822.0501 RO 0014412-69.2018.822.0501
Apelação criminal. Tráfico de entorpecente. Desclassificação. Uso próprio. Provas robustas da traficância. Impossibilidade. Redução do quantum da agravante da reincidência. Multireincidência. Fund...
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