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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Habeas Corpus : HC 00024339520178220000 RO 0002433-95.2017.822.0000

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade expressiva Apreensão. Autoria. Materialidade. Indícios. Prisão preventiva. Manutenção. A presença de indícios de autoria e materialidade delitiva, alia...
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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Habeas Corpus : HC 00024000820178220000 RO 0002400-08.2017.822.0000

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Revogação. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Evidenciada a periculosidade do agente...
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Jurisprudência · há 9 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00086380820158220002 RO 0008638-08.2015.822.0002

Apelação. Espera em fila de banco. Tempo inferior a duas horas. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Recurso desprovido. Nos termos dos precedentes do STJ, a espera por atendimento em fila d...
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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Apelação : APL 70561295520168220001 RO 7056129-55.2016.822.0001

ECA. Ato infracional equivalente ao crime de roubo qualificado. Medida socioeducativa de internação. Hipótese legal. Diante da gravidade do ato infracional praticado e do histórico apresentado pelo...
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Jurisprudência · há 9 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00005157920158220015 RO 0000515-79.2015.822.0015

Apelação cível. Responsabilidade solidária. Proprietário do veículo. Dano moral e estético. Quantum indenizatório. Manutenção. Segundo entendimento do STJ, o proprietário do veículo que o empresta...
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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Habeas Corpus : HC 00023325820178220000 RO 0002332-58.2017.822.0000

Habeas corpus. Audiência de admonitória. Não comparecimento. Revogação do benefício. Inexistência. Revogação do benefício. Inocorrência. Decreto de prisão. Impossibilidade. O não comparecimento à ...
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Jurisprudência · há 9 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00020215720148220102 RO 0002021-57.2014.822.0102

Apelação cível. Execução de alimentos. Extinção do processo sem intimação pessoal da Defensoria Pública. Prerrogativa intransponível. Prejuízo à parte por ela defendida. Nulidade absoluta. Recurso...
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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00032073020148220001 RO 0003207-30.2014.822.0001

Apelação cível. Empreendimento imobiliário. Compra e venda de imóvel. Loteamento. Entrega. Atraso. Excesso de chuva e escassez de mão de obra. Caso fortuito e força maior. Excludente de responsabi...
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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00127312220128220001 RO 0012731-22.2012.822.0001

Sentença. Julgamento citra petita. Caso concreto. Inocorrência. Consignação em pagamento. Plano de saúde. Adequação contrato. Novo valor. Reajuste anual. Improcedência. Sentença mantida. Evidencia...
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Jurisprudência · há 9 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00048967020148220014 RO 0004896-70.2014.822.0014

Apelação cível. Preliminar de deserção rejeitada. Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada. Relação de consumo. Telefonia. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade civil. Art. 22 e...
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