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há 2 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Agravo de Execução Penal : EP 0004044-49.2018.822.0000 RO 0004044-49.2018.822.0000
Agravo de execução penal. Remição. Tempo remido. Pena efetivamente cumprida. O tempo remido deve ser considerado como pena efetivamente cumprida para fins de obtenção dos benefícios da execução, e...
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há 2 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Agravo de Execução Penal : EP 0003626-14.2018.822.0000 RO 0003626-14.2018.822.0000
Agravo em execução penal. Fuga. Reconhecimento de falta grave. Diretor do presídio. Perda de 1/6 dos dias remidos. Alteração da data-base. Possibilidade. Recurso não provido. A declaração formal d...
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há 2 meses
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Agravo de Execução Penal : EP 0004246-26.2018.822.0000 RO 0004246-26.2018.822.0000
Agravo em execução penal. Cometimento de novo crime. Condenação definitiva. Perda dos dias remidos. Fração máxima. Possibilidade. Fundamentação. Não provimento recurso. Tratando-se de falta grave,...
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