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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RI 7027372-17.2017.822.0001 RO 7027372-17.2017.822.0001

SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PR...

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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RI 7000680-29.2018.822.0006 RO 7000680-29.2018.822.0006

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO....

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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RI 7003167-95.2016.822.0020 RO 7003167-95.2016.822.0020

Recurso inominado. Ação indenizatória. Consumidor . Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. 1 - Incontroversa nos autos a falha na prestação do serviço estará evidenciado o abalo mor...

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