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Tribunal de Justiça de Rondônia
Peça Processual · há 6 minutos

Petição Inicial - tjro - Ação Restituição de Coisa Apreendida c/c Acesso à Prova Digital - Restituição de Coisas Apreendidas - contra Mpro - Ministério Publico do Estado de Rondonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO Distribuição por dependência ao Processo Principal nº: XXXXX-61.2026.8.22.0001 RÉU PRESA ,...
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Peça Processual · há 7 minutos

Réplica - tjro - Ação Benefícios em Espécie - Procedimento Comum Cível - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUÍZO COMARCA DE MACHADINHO D’OESTE - RO , menor impúbere, representado por seus genitores , e , todos já qualificados nos autos, por seu procurador...
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Peça Processual · há 7 minutos

Réplica - tjro - Ação Benefícios em Espécie - Procedimento Comum Cível - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

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