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Tribunal de Justiça de Rondônia
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 3 anos
TJRO • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Material (7780 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Protesto Indevido de Título (7781 • XXXXX-37.2021.8.22.0019 • 2 do Tribunal de Justiça de Rondônia
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Inteiro Teor ·
há 3 anos
TJRO • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Material (7780 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Protesto Indevido de Título (7781 • XXXXX-37.2021.8.22.0019 • 2 do Tribunal de Justiça de Rondônia
18/11/2026 Número: XXXXX-37.2021.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Machadinho do Oeste - 2a Vara Genérica Última distribuição : 04/10/2021 Valor da causa: R$...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Peça Processual ·
há 13 minutos
Petição Inicial - tjro - Ação Ministério Público do Estado de Rondônia - Cumprimento de Sentença - de Mpro - Ministério Público de Rondônia contra Estado de Rondônia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ-RO Autos nº. XXXXX-87.2012.8.22.0005 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA vem à presença de Vossa...
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