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Tribunal de Justiça de Rondônia
Peça Processual · há 7 minutos

Contrarrazões - tjro - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Rondônia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA GENÉRICA (JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA Autos n. Autores : e outros Requerido: Estado de...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Peça Processual · há 7 minutos

Petição - tjro - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Rondônia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA GENÉRICA (JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, Autos n. Autores : e outros Requerido: Estado de...
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Jurisprudência · ano passado

TJRO • Cumprimento de sentença • DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Títulos de Crédito (7717) - Cheque (4970 • XXXXX-38.2025.8.22.0010 • Tribunal de Justiça de Rondônia

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