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Jurisprudência · há 8 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00204758620138220501 RO 0020475-86.2013.822.0501

Apelação criminal. Operação Dominó. Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Folha paralela. Peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Processo desmembrado. Intempestividade das ...

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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Apelação : APL 00025438020168220501 RO 0002543-80.2016.822.0501

Roubo. Preponderância. Atenuante da confissão espontânea. Agravante da reincidência. Determinação do STF. Recurso provido. Em cumprimento a determinação do STF, prevalece a agravante de reincidênc...

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Jurisprudência · há 10 dias

TJ-RO - Agravo de Execução Penal : EP 00030626920178220000 RO 0003062-69.2017.822.0000

Agravo de execução de pena. Direito de visita íntima. Tentativa de entrada com bateria de celular por parte da visitante. Sanção disciplinar aplicada. Enunciado n. 7 ? Encontro de Juízes de Compet...

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