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Tribunal de Justiça de Rondônia
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 7 anos
TJRO • EXECUÇÃO FISCAL • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887 • XXXXX-78.2005.8.22.0001 • Unica do Tribunal de Justiça de Rondônia
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Peça Processual ·
há 18 horas
Petição - tjro - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Cumprimento de Sentença - contra Telefônica Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DO FORO DE JI-PARANÁ - RO. DÉBITO EM ABERTO - LEGALIDADE DAS COBRANÇAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO - DANO MORAL NÃO...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Inteiro Teor ·
há 7 anos
TJRO • EXECUÇÃO FISCAL • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887 • XXXXX-78.2005.8.22.0001 • Unica do Tribunal de Justiça de Rondônia
16/11/2026 Número: XXXXX-78.2005.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Última distribuição : 09/09/2022 Valor da causa: R$ 526,97 Assuntos:...
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