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Tribunal de Justiça de Rondônia

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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência · há 5 anos

TJRO • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Furto (3416 - Furto (3416) • XXXXX-73.2021.8.22.0001 • 4 do Tribunal de Justiça de Rondônia

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Inteiro Teor · há 5 anos

TJRO • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Furto (3416 - Furto (3416) • XXXXX-73.2021.8.22.0001 • 4 do Tribunal de Justiça de Rondônia

17/04/2024 Número: XXXXX-73.2021.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: Porto Velho - 4a Vara Criminal Última distribuição : 26/08/2021 Valor da causa: R$ 0,00...
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Jurisprudência · há 2 anos

TJRO • Cumprimento de sentença • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) • XXXXX-26.2024.8.22.0009 • 2 do Tribunal de Justiça de Rondônia

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