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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0014354-32.2019.822.0501 RO 0014354-32.2019.822.0501
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Modificação do regime prisional. Impossibilidade. Réu reincidente. Recurso desprovido. I - A reincidência justifica a imposição de regime prisional mais gr...
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Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0000674-61.2020.822.0010 RO 0000674-61.2020.822.0010
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Pena-base. Exasperação. Fundamentação concreta. Manuten...
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Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0010717-73.2019.822.0501 RO 0010717-73.2019.822.0501
Apelação criminal. Roubo. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento fotográfico. Validade. Condenação mantida. Custas já isentadas na origem. Pedido de isenção. Afastamento da majorante d...
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